Regra fiscal: número 2 da Fazenda se diz ‘otimista’, mas plano só será divulgado após aval de Lula
Gabriel Galípolo participou de evento em São Paulo nesta segunda. Anúncio das novas regras foi adiado porque Lula ia à China, mas viagem foi suspensa. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, afirmou nesta segunda-feira (27) estar “otimista” quanto à proposta da nova regra fiscal a ser apresentada pelo governo.
No entanto, o economista reafirmou a posição do governo de que a divulgação do plano só ocorrerá quando houver autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O nível de consenso que já existe dentro do governo é muito elevado. É lógico, quando você vai discutir uma nova regra, ela tem uma série de impactos em diversas outras áreas e ministérios, que precisam ser testados e estressados nas contas que estão sendo feitas, acho que este é o ponto que a gente se encontra”, detalhou.
Durante uma conferência em São Paulo, o secretário-executivo afirmou que o governo poderá “acelerar” a finalização da proposta nesta semana, após o governo ter adiado a viagem que Lula faria à China. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também estava na comitiva prevista.
Novo arcabouço fiscal: entenda o que significa na prática para a economia
As perspectivas econômicas da nova âncora fiscal
O compromisso foi adiado após Lula ter sido diagnosticado com uma pneumonia leve. Antes, o presidente tinha decidido que só anunciaria a proposta de nova regra fiscal no retorno da viagem, porque era importante que Haddad estivesse no Brasil para explicar e debater o texto.
“Essa cobrança ou ansiedade que possa existir por parte das lideranças para que possa ser apresentado o arcabouço também é a da Fazenda. A Fazenda também quer o quanto antes poder apresentar, dialogar e colher contribuições dos parlamentares”, disse Galípolo.
O secretário-executivo da Fazenda comentou ainda outros temas ligados à área econômica durante a participação na conferência – clique nos pontos abaixo para ir à seção:
Políticas ‘anticíclicas’
Estímulo ao crédito
Meta de inflação
Reforma tributária e imposto sobre lucros e dividendos
Políticas ‘anticíclicas’
Gabriel Galípolo defendeu, na conferência, que as novas regras fiscais tenham um caráter anticíclico – ou seja, estimulem a economia em momentos de recessão (para retomar o crescimento) e freiem os gastos em momentos de expansão (para controlar a inflação).
Segundo o economista, o caráter pró-cíclico (contrário à lógica do parágrafo acima) da Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000 e do teto de gastos de 2017 dificultava a atuação do governo.
“Em momentos em que a economia já estava crescendo com demanda aquecida, eu tinha mais arrecadação, e isso me permitia gastar mais. Então, acentuava o ciclo. E o inverso também era verdadeiro. Nos momentos de recessão, caindo arrecadação, o poder público era obrigado a fazer cortes nas chamadas despesas discricionárias”, explicou.
Galípolo disse acreditar que a regra fiscal a ser proposta – que ainda é mantida em sigilo – oferece “previsibilidade” sobre o gasto público, o que, por si só, geraria uma dinâmica anticíclica.
“O orçamento público deve suavizar os ciclos econômicos, não acentuar. […] [A economia] Fica contracíclica jogando parada, digamos assim”, defendeu.
‘O Banco Central quer controlar a política fiscal, está fazendo uma chantagem’
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Estímulo ao crédito
Questionado sobre as medidas do governo para estimular o crédito em um cenário de juros altos, Galípolo citou o programa Desenrola, Brasil, que deve facilitar a renegociação de dívidas de pessoas físicas – e ainda não foi lançado formalmente.
“A gente deve chegar ao final deste ano com 72 milhões de pessoas negativadas. O que envolve 40% da população economicamente ativa negativada. É um número muito elevado”, afirmou.
O secretário também citou a discussão de uma nova rodada do Pronampe, criado durante a pandemia para ofertar crédito a micro e pequenas empresas – e a necessidade de discutir os juros do rotativo (dívida do cartão de crédito).
“A gente às vezes fica discutindo bastante o tema da Selic, e ele é fundamental, mas enquanto isso tem gente pagando 400% ao ano de [juros do cartão de] crédito. Então, uma fatia significativa da população paga um crédito muito superior à taxa básica de juros”, disse.
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Meta de inflação
Questionado sobre a proposta do governo de usar o Conselho Monetário Nacional (CMN) para alterar a meta de inflação para 2023, Galípolo afirmou que Lula “colocou o tema para discussão pública”, mas o tema é alvo de estudos amplos na equipe econômica.
“Tanto a Fazenda quanto a autoridade monetária estudam esse tema há muito tempo […] , mas que transcende a questão especificamente da meta, do número da meta. É uma coisa mais ampla, que busca coletar informações sobre a experiência internacional, […] tentando considerar as particularidades de um país como o Brasil”, disse.
“A partir da Covid e da guerra na Ucrânia, a gente passou a ter choques inflacionários mais altos e aí se passou a colocar um problema complexo, de como desmontar o cenário de liquidez abundante e de compra de ativos, como vem acontecendo”, continuou o secretário.
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Alckmin diz que taxa de juros atual ‘não justifica’ e que ‘inflação não pode voltar’
Reforma tributária e imposto sobre lucros e dividendos
Sobre a reforma tributária que já tramita no Congresso e é apoiada pelo governo Lula, Galípolo disse ter convicção de que “nunca vai existir unanimidade” – mas ressaltou a necessidade de unificar o imposto sobre consumo em um IVA (imposto sobre o valor agregado).
“São praticamente 170 países que têm o IVA, então, a gente está bastante isolado nesta lógica e pode ter um ganho de eficiência muito grande com esse tipo de reforma. É lógico que vai ter que existir espaço para ter algum tipo de negociação, a gente tem consciência disso”, declarou.
O secretário de Haddad também defendeu que, a partir da aprovação do IVA, o governo passe a debater uma segunda etapa da reforma com foco na tributação da renda, incluindo a eventual taxação de lucros e dividendos.
Segundo Galípolo, nessa área, é preciso garantir um sistema mais progressivo (ou seja, que cobre mais dos mais ricos) e que corrija “distorções que não fazem o menor sentido”.
“O endereçamento desse problema dos impostos que incidem sobre renda não pode ser feito de forma espasmódica e pontual, precisa olhar o todo, qual a estrutura que tenho como um todo de estrutura fiscal. […] Não precisa inventar a roda. Se a gente olhar a experiência internacional e copiar, vai ser um avanço inacreditável para o país, do ponto de vista de arcabouço fiscal, reforma tributária”.
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Arthur Lira cria grupo de trabalho para debater reforma tributária na Câmara
No entanto, o economista reafirmou a posição do governo de que a divulgação do plano só ocorrerá quando houver autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O nível de consenso que já existe dentro do governo é muito elevado. É lógico, quando você vai discutir uma nova regra, ela tem uma série de impactos em diversas outras áreas e ministérios, que precisam ser testados e estressados nas contas que estão sendo feitas, acho que este é o ponto que a gente se encontra”, detalhou.
Durante uma conferência em São Paulo, o secretário-executivo afirmou que o governo poderá “acelerar” a finalização da proposta nesta semana, após o governo ter adiado a viagem que Lula faria à China. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também estava na comitiva prevista.
Novo arcabouço fiscal: entenda o que significa na prática para a economia
As perspectivas econômicas da nova âncora fiscal
O compromisso foi adiado após Lula ter sido diagnosticado com uma pneumonia leve. Antes, o presidente tinha decidido que só anunciaria a proposta de nova regra fiscal no retorno da viagem, porque era importante que Haddad estivesse no Brasil para explicar e debater o texto.
“Essa cobrança ou ansiedade que possa existir por parte das lideranças para que possa ser apresentado o arcabouço também é a da Fazenda. A Fazenda também quer o quanto antes poder apresentar, dialogar e colher contribuições dos parlamentares”, disse Galípolo.
O secretário-executivo da Fazenda comentou ainda outros temas ligados à área econômica durante a participação na conferência – clique nos pontos abaixo para ir à seção:
Políticas ‘anticíclicas’
Estímulo ao crédito
Meta de inflação
Reforma tributária e imposto sobre lucros e dividendos
Políticas ‘anticíclicas’
Gabriel Galípolo defendeu, na conferência, que as novas regras fiscais tenham um caráter anticíclico – ou seja, estimulem a economia em momentos de recessão (para retomar o crescimento) e freiem os gastos em momentos de expansão (para controlar a inflação).
Segundo o economista, o caráter pró-cíclico (contrário à lógica do parágrafo acima) da Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000 e do teto de gastos de 2017 dificultava a atuação do governo.
“Em momentos em que a economia já estava crescendo com demanda aquecida, eu tinha mais arrecadação, e isso me permitia gastar mais. Então, acentuava o ciclo. E o inverso também era verdadeiro. Nos momentos de recessão, caindo arrecadação, o poder público era obrigado a fazer cortes nas chamadas despesas discricionárias”, explicou.
Galípolo disse acreditar que a regra fiscal a ser proposta – que ainda é mantida em sigilo – oferece “previsibilidade” sobre o gasto público, o que, por si só, geraria uma dinâmica anticíclica.
“O orçamento público deve suavizar os ciclos econômicos, não acentuar. […] [A economia] Fica contracíclica jogando parada, digamos assim”, defendeu.
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Estímulo ao crédito
Questionado sobre as medidas do governo para estimular o crédito em um cenário de juros altos, Galípolo citou o programa Desenrola, Brasil, que deve facilitar a renegociação de dívidas de pessoas físicas – e ainda não foi lançado formalmente.
“A gente deve chegar ao final deste ano com 72 milhões de pessoas negativadas. O que envolve 40% da população economicamente ativa negativada. É um número muito elevado”, afirmou.
O secretário também citou a discussão de uma nova rodada do Pronampe, criado durante a pandemia para ofertar crédito a micro e pequenas empresas – e a necessidade de discutir os juros do rotativo (dívida do cartão de crédito).
“A gente às vezes fica discutindo bastante o tema da Selic, e ele é fundamental, mas enquanto isso tem gente pagando 400% ao ano de [juros do cartão de] crédito. Então, uma fatia significativa da população paga um crédito muito superior à taxa básica de juros”, disse.
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Meta de inflação
Questionado sobre a proposta do governo de usar o Conselho Monetário Nacional (CMN) para alterar a meta de inflação para 2023, Galípolo afirmou que Lula “colocou o tema para discussão pública”, mas o tema é alvo de estudos amplos na equipe econômica.
“Tanto a Fazenda quanto a autoridade monetária estudam esse tema há muito tempo […] , mas que transcende a questão especificamente da meta, do número da meta. É uma coisa mais ampla, que busca coletar informações sobre a experiência internacional, […] tentando considerar as particularidades de um país como o Brasil”, disse.
“A partir da Covid e da guerra na Ucrânia, a gente passou a ter choques inflacionários mais altos e aí se passou a colocar um problema complexo, de como desmontar o cenário de liquidez abundante e de compra de ativos, como vem acontecendo”, continuou o secretário.
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Reforma tributária e imposto sobre lucros e dividendos
Sobre a reforma tributária que já tramita no Congresso e é apoiada pelo governo Lula, Galípolo disse ter convicção de que “nunca vai existir unanimidade” – mas ressaltou a necessidade de unificar o imposto sobre consumo em um IVA (imposto sobre o valor agregado).
“São praticamente 170 países que têm o IVA, então, a gente está bastante isolado nesta lógica e pode ter um ganho de eficiência muito grande com esse tipo de reforma. É lógico que vai ter que existir espaço para ter algum tipo de negociação, a gente tem consciência disso”, declarou.
O secretário de Haddad também defendeu que, a partir da aprovação do IVA, o governo passe a debater uma segunda etapa da reforma com foco na tributação da renda, incluindo a eventual taxação de lucros e dividendos.
Segundo Galípolo, nessa área, é preciso garantir um sistema mais progressivo (ou seja, que cobre mais dos mais ricos) e que corrija “distorções que não fazem o menor sentido”.
“O endereçamento desse problema dos impostos que incidem sobre renda não pode ser feito de forma espasmódica e pontual, precisa olhar o todo, qual a estrutura que tenho como um todo de estrutura fiscal. […] Não precisa inventar a roda. Se a gente olhar a experiência internacional e copiar, vai ser um avanço inacreditável para o país, do ponto de vista de arcabouço fiscal, reforma tributária”.
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