Pacheco diz que governo concorda em manter desoneração e discutir mudanças em projeto
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (21) — em entrevista no Congresso — que o governo concordou em manter a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais geram empregos.
Eventuais mudanças a essa regra, segundo Pacheco, serão discutidas por meio de um projeto de lei que ainda será enviado ao parlamento pelo governo.
O Congresso aprovou em outubro do ano passado que a desoneração valerá até 2027. Depois, em dezembro, a Presidência da República revogou o texto por meio de medida provisória (MP).
“A desoneração da folha dos 17 setores está mantida, assim será e eventuais alterações serão então amadurecidas por projeto de lei e não por medida provisória. A construção política está feita. O governo já concordou com essa premissa. Nós ajustamos isso. O governo pode propor alterações, mas o fará por projeto de lei sem eficácia imediata”, disse Pacheco.
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A declaração foi dada horas depois de Pacheco ter se reunido com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Também participaram os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) e no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).
Após o pronunciamento de Pacheco, em entrevista a jornalistas, no Ministério da Fazenda, Haddad reforçou que governo enviará um projeto de lei sobre a desoneração.
“Pacheco propôs a Lula em relação ao fato de que temas que foram deliberados pelo Congresso deveriam ser encaminhados por PL [projeto de lei], isso que vamos fazer”, respondeu.
A MP editada pelo governo reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia, limita o uso de créditos tributários e revisa o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Nesta quarta, Pacheco afirmou que voltar a cobrar das empresas uma alíquota mais alta de imposto, “ofenderia” a decisão tomada pelo Congresso.
“Uma reoneração desses setores seria, primeiro, algo que ofenderia aquilo que o Legislativo decidiu ao final do ano passado e, segundo, algo que é prejudicial para a economia do Brasil neste momento”, pontuou.
A parte da desoneração, na medida provisória, só começa a valer em abril. Por isso, parlamentares e equipe econômica ainda têm tempo para negociar.
Outro ponto que, segundo Pacheco, sairá da MP e vai ser discutido por projeto de lei no Congresso é a redução de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária patronal, que incide sobre os salários dos funcionários, paga pelos pequenos municípios.
A regra valerá para as cidades com menos de 142.633 habitantes, que não recebem a cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida deve atingir mais de 3.000 municípios.
O senador reiterou que a questão do Perse ainda não foi definida. Haddad disse que vai tratar desse ponto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O deputado defende que o Perse saia também da MP.
Em janeiro, quatro entidades do setor produtivo emitiram uma nota contrária à MP do Executivo, afirmando que as medidas “aumentam o ônus tributário que recai sobre o setor produtivo, principal e fundamental gerador de riquezas e empregos que levam ao desenvolvimento econômico e social sustentável”.
O comunicado é assinado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Transporte (CNT).
17 setores
A lei aprovada pelo Congresso permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado. Essa possibilidade, pela proposta aprovada, valerá até 31 de dezembro de 2027.
Segundo o Movimento Desonera Brasil, que reúne representantes dos setores beneficiados, o tema impacta 8,9 milhões de empregos formais diretos, além de outros milhões de postos de trabalho derivados da rede de produção dessas empresas.
Entre as 17 categorias de que trata o projeto estão:
indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos);
serviços (TI & TIC, call center, comunicação);
transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário);
construção (construção civil e pesada).
A substituição permite, na prática, que as companhias paguem um valor menor do imposto e, a partir do alívio nas contas, consigam contratar mais funcionários.
Ato pela desoneração
Mais cedo, parlamentares e representantes de setores produtivos fizeram um ato em defesa da desoneração da folha de pagamentos.
Segundo deputados, o movimento foi organizado em resposta ao fato de o presidente do Senado não ter devolvido a medida provisória do governo — que, desde que foi anunciada, gerou críticas por parte desses segmentos.