Ministério de Minas e Energia adia em 45 dias entrada em vigor de acordo com empresa do grupo J&F
Motivo é que o TCU pediu para analisar o acordo. Informação consta em documento enviado pela pasta ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual o g1 teve acesso. O Ministério de Minas e Energia adiou em 45 dias a entrada em vigor de um acordo que beneficia a empresa do grupo J&F, Âmbar Energia.
A informação consta em documento enviado pela pasta ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual o g1 teve acesso.
O acordo entraria em vigor na próxima segunda-feira (22). Mas o ministério resolveu adiá-lo para que os termos sejam analisados pelo TCU. Assim, a nova data de entrada em vigência é 30 de agosto.
“Considerando que o acordo entrará em vigor no próximo dia 22/07/24, parece evidente que a oitiva determinada pelo Sr. Ministro, ainda que ocorra até o final desta semana, não permitirá ao TCU examinar, com a profundidade de praxe, os termos da representação, ainda que a motivação do acordo, bem como suas justificativas técnicas e jurídicas já estejam em posse do Tribunal há quase 60 (sessenta) dias”, diz o documento.
O que diz o acordo
O acordo em questão trata da contratação, pelo governo, de usinas termelétricas da Âmbar Energia no Leilão Emergencial de 2021, no auge da crise hídrica.
Naquele momento, o governo realizou um leilão às pressas para contratar usinas novas, com entrada em operação em maio de 2022.
A Âmbar adquiriu quatro projetos de usinas que haviam vencido o certame, mas não conseguiu entregá-los a tempo. A penalidade, nesse caso, seria multa e cancelamento do contrato.
Depois de um imbróglio na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o caso foi parar no Tribunal de Contas da União (TCU).
A Corte de Contas havia criado uma secretaria para resolução de disputas, a SecexConsenso, que assumiu os casos do Leilão Emergencial em busca de acordo entre governo e empresas.
O caso da Âmbar não chegou a ser votado no tribunal. Mas as discussões na SecexConsenso serviram de base para a celebração de um acordo que permitia à Âmbar manter o contrato das usinas, com pagamentos pelo governo, mesmo diante do atraso na entrega.
Argumento do governo
O governo argumenta que haveria uma redução de custos aos consumidores, na ordem de R$ 1 bilhão. Isso na comparação com os contratos anteriores das usinas –que poderiam ser cancelados pelo atraso. Já a remuneração da Âmbar pela energia vendida será de cerca de R$ 9 bilhões.
Na última quinta-feira (11), o Ministério Público junto ao TCU protocolou um pedido de suspensão do acordo por possíveis irregularidades.
O TCU abriu um processo para analisar o pedido e, na segunda-feira (15), o ministro Benjamin Zymler determinou que o ministério, a Aneel e a Advocacia-Geral da União (AGU) enviem esclarecimentos no prazo de três dias.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia disse que “não comenta sobre o teor do acordo em andamento, antes da análise do mérito por parte do TCU. Afirmou ainda que o mesmo levará em conta a maior economia para o consumidor de energia e a segurança energética, buscando equidade com os demais acordos do PCS [Leilão Emergencial de 2021] já em vigor.”
A informação consta em documento enviado pela pasta ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual o g1 teve acesso.
O acordo entraria em vigor na próxima segunda-feira (22). Mas o ministério resolveu adiá-lo para que os termos sejam analisados pelo TCU. Assim, a nova data de entrada em vigência é 30 de agosto.
“Considerando que o acordo entrará em vigor no próximo dia 22/07/24, parece evidente que a oitiva determinada pelo Sr. Ministro, ainda que ocorra até o final desta semana, não permitirá ao TCU examinar, com a profundidade de praxe, os termos da representação, ainda que a motivação do acordo, bem como suas justificativas técnicas e jurídicas já estejam em posse do Tribunal há quase 60 (sessenta) dias”, diz o documento.
O que diz o acordo
O acordo em questão trata da contratação, pelo governo, de usinas termelétricas da Âmbar Energia no Leilão Emergencial de 2021, no auge da crise hídrica.
Naquele momento, o governo realizou um leilão às pressas para contratar usinas novas, com entrada em operação em maio de 2022.
A Âmbar adquiriu quatro projetos de usinas que haviam vencido o certame, mas não conseguiu entregá-los a tempo. A penalidade, nesse caso, seria multa e cancelamento do contrato.
Depois de um imbróglio na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o caso foi parar no Tribunal de Contas da União (TCU).
A Corte de Contas havia criado uma secretaria para resolução de disputas, a SecexConsenso, que assumiu os casos do Leilão Emergencial em busca de acordo entre governo e empresas.
O caso da Âmbar não chegou a ser votado no tribunal. Mas as discussões na SecexConsenso serviram de base para a celebração de um acordo que permitia à Âmbar manter o contrato das usinas, com pagamentos pelo governo, mesmo diante do atraso na entrega.
Argumento do governo
O governo argumenta que haveria uma redução de custos aos consumidores, na ordem de R$ 1 bilhão. Isso na comparação com os contratos anteriores das usinas –que poderiam ser cancelados pelo atraso. Já a remuneração da Âmbar pela energia vendida será de cerca de R$ 9 bilhões.
Na última quinta-feira (11), o Ministério Público junto ao TCU protocolou um pedido de suspensão do acordo por possíveis irregularidades.
O TCU abriu um processo para analisar o pedido e, na segunda-feira (15), o ministro Benjamin Zymler determinou que o ministério, a Aneel e a Advocacia-Geral da União (AGU) enviem esclarecimentos no prazo de três dias.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia disse que “não comenta sobre o teor do acordo em andamento, antes da análise do mérito por parte do TCU. Afirmou ainda que o mesmo levará em conta a maior economia para o consumidor de energia e a segurança energética, buscando equidade com os demais acordos do PCS [Leilão Emergencial de 2021] já em vigor.”